O curso apresenta uma abordagem prática para adequação à LGPD. Inicia com a explicação dos conceitos fundamentais e obrigações legais, abordando os princípios da lei e a importância da governança em privacidade e segurança da informação.

Serão estudadas todas as hipóteses legais de tratamento, com ênfase no consentimento e no legítimo interesse, incluindo a criação do termo de consentimento e a realização do teste de balanceamento (LIA). Também serão detalhados os papéis e responsabilidades dos agentes de tratamento (controlador, operador e encarregado), suas implicações contratuais e a responsabilidade solidária.

Além disso, serão abordados os direitos dos titulares e os procedimentos para atendimento dentro dos prazos legais, a gestão de incidentes e as medidas de mitigação de riscos. Na etapa prática, os participantes aprenderão a elaborar documentos essenciais, como avisos de privacidade, políticas de segurança da informação, ROPA (Registro das Operações de Tratamento) e RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados).