Este guia examina detalhadamente o consentimento como uma das hipóteses legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento de dados pessoais, incluindo os sensíveis. Desenvolvido pela Professora Selma Carloto durante seu pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a supervisão da Professora Luciane Cardoso Barzotto, o material apresenta uma análise criteriosa e fundamentada sobre as complexidades e aplicações do consentimento. O documento destaca-se por abordar os requisitos legais e práticas recomendadas, alinhando-se a um contexto de avanços tecnológicos e mudanças regulatórias que demandam maior proteção aos direitos dos titulares de dados.
O que este Guia de Consentimento oferece?
O conceito de consentimento na LGPD
Primeiramente, compreenda o consentimento como manifestação livre, informada e inequívoca. Este conceito é essencial para garantir a proteção de dados pessoais e sua correta aplicação.
Direitos do titular de dados
Além disso, explore os direitos garantidos pela LGPD, como a possibilidade de revogação do consentimento, eliminação de dados tratados e o direito de ser informado sobre as finalidades do uso.
Aplicação prática do consentimento
Receba orientações detalhadas sobre como estruturar processos que garantam consentimentos válidos e documentados. Assim, você poderá evitar ambiguidades e vícios que possam comprometer a conformidade.
Consentimento em contextos diversos
Por fim, analise exemplos práticos, como consentimento em situações de assimetria de poder, no setor público e no tratamento de dados sensíveis. Esses casos ajudam a garantir a conformidade e a ética em diferentes cenários.
Por que este guia é indispensável?
- Para profissionais de proteção de dados: o guia oferece uma abordagem abrangente e prática sobre o consentimento, facilitando a implementação de processos que estejam em conformidade com a legislação. Além disso, ele esclarece situações específicas em que o consentimento é aplicável e como documentá-lo de forma adequada.
- Para empresas: da mesma forma, este material é essencial para ajudar as organizações a mitigar riscos jurídicos, estruturando políticas e práticas alinhadas à LGPD. Ademais, ao promover uma gestão ética e transparente de dados, as empresas fortalecem a confiança e a credibilidade junto aos seus clientes e parceiros comerciais.
- Para titulares de dados: o guia empodera os indivíduos ao proporcionar conhecimento sobre seus direitos e formas de exercê-los. Assim, eles conquistam maior autonomia e controle sobre o uso de suas informações pessoais, algo indispensável em um cenário de crescente conscientização sobre privacidade e proteção de dados.
